1. Quem somos

A Lhasa é uma plataforma de emissão de notas fiscais para lojistas. Ela importa os pedidos dos canais de venda que o lojista conecta (lojas virtuais, marketplaces e maquininhas), prepara os dados fiscais e emite a nota fiscal eletrônica (NF-e), devolvendo a nota ao canal de venda.

Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

2. Papéis no tratamento de dados

Dados do lojista: para os dados da conta e da empresa do lojista, a Lhasa é a controladora.

Dados dos clientes do lojista: os pedidos importados dos canais de venda trazem dados dos consumidores que compraram do lojista. Nesses casos, o lojista é o controlador e a Lhasa atua como operadora, tratando os dados somente para executar o serviço contratado: emitir a nota fiscal e devolvê-la ao canal de venda.

3. Dados que tratamos

• Conta: nome, e-mail, celular e dados de acesso de quem administra a conta.

• Empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, endereço, regime tributário e demais dados fiscais necessários para emitir a NF-e.

• Certificado digital: o certificado A1 e a senha são usados apenas para habilitar a emissão junto ao provedor de emissão fiscal. A Lhasa não guarda o arquivo do certificado nem a senha no seu cadastro.

• Canais de venda: as autorizações de acesso concedidas pelo lojista a cada canal (por exemplo, tokens de API).

• Pedidos: dados dos pedidos recebidos dos canais, incluindo nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço de entrega do comprador, itens, valores, frete e forma de pagamento.

• Notas fiscais: XML e DANFE das notas emitidas.

• Navegação: dados técnicos de uso do site e do aplicativo, como registros de acesso e cookies (veja a política de cookies).

4. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço: importar pedidos, calcular a tributação, emitir a NF-e e devolvê-la ao canal de venda (execução de contrato).

• Cumprir obrigações legais e fiscais, inclusive a guarda dos documentos fiscais (cumprimento de obrigação legal).

• Dar suporte, avisar sobre o funcionamento da conta e enviar convites que o lojista solicitar, como o convite ao contador.

• Manter a segurança da plataforma e prevenir fraudes (legítimo interesse).

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

5. Com quem compartilhamos

• Provedor de emissão fiscal e autoridades fiscais: os dados necessários à NF-e são enviados ao provedor de emissão homologado e, por meio dele, à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

• Canais de venda conectados pelo lojista: para importar os pedidos e devolver a nota fiscal (chave de acesso e links da nota).

• Contador do lojista: quando o lojista o convida para revisar os dados fiscais.

• Fornecedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados, autenticação e envio de e-mails, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança.

• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Os servidores da Lhasa ficam em provedores de nuvem com data centers nos Estados Unidos. A transferência é feita com as garantias previstas no artigo 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança reconhecidos.

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa. Documentos fiscais e os dados dos pedidos ligados a eles são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, cinco anos). Depois disso, ou quando o lojista encerra a conta, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda por mais tempo.

Quando o lojista desconecta um canal de venda ou desinstala o aplicativo da Lhasa no canal, a autorização de acesso a esse canal é apagada.

8. Segurança

Usamos conexões criptografadas (HTTPS), controle de acesso por usuário e loja, verificação de assinatura nas notificações recebidas dos canais, armazenamento privado dos documentos fiscais e registro das operações. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como prevê a lei.

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento, nos termos do artigo 18 da LGPD.

Se você é cliente de uma loja que usa a Lhasa, faça o pedido diretamente à loja, que é a controladora dos seus dados; a Lhasa apoiará a loja no atendimento. Pedidos recebidos pelos canais de venda (por exemplo, solicitações de dados ou de exclusão feitas pela plataforma da loja) também são registrados e atendidos.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de vigência fica no topo desta página, e mudanças relevantes são avisadas no aplicativo ou por e-mail.

11. Contato e encarregado de dados

Dúvidas sobre esta política ou pedidos sobre dados pessoais: legal@lhasa.com.br. Suporte ao uso do aplicativo: meajuda@lhasa.com.br.